DR 14 SÉRIE I de 2010-01-21 Portaria n.º 55/2010
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Regula o conteúdo do relatório anual referente à informação sobre a actividade social da empresa e o prazo da sua apresentação, por parte do empregador, ao serviço com competência inspectiva do ministério responsável pela área laboral.
DR 14 SÉRIE I de 2010-01-21 Portaria n.º 56/2010
Ministério da Educação
Terceira alteração à Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação
DR 14 SÉRIE I de 2010-01-21 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2010
Supremo Tribunal de Justiça
Nos termos do disposto na redacção originária do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, e no n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 381-A/97, de 30 de Dezembro, o direito ao pagamento do preço de serviços de telefone móvel prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação.
DR 13 SÉRIE I de 2010-01-20 Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2010
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Iniciativa Emprego 2010, destinada a assegurar a manutenção do emprego, a incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho e a promover a criação de emprego e o combate ao desemprego.
DR 13 SÉRIE I de 2010-01-20 Portaria n.º 47/2010
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a Portaria n.º 1384-B/2008, de 2 de Dezembro, que aprova o Regulamento do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros, que estabelece as regras de execução, para o período de 2009-2013, da medida prevista nos artigos 10.º do Regulamento (CE) n.º 479/2008, do Conselho, de 29 de Abril, e 4.º do Regulamento (CE) n.º 555/2008, da Comissão, de 27 de Junho.
DR 24 SÉRIE I de 2010-02-04 Portaria n.º 69/2010
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Primeira alteração à Portaria n.º 353-E/2009, de 3 de Abril, que estabelece os limites máximos de preço e de volume de venda de biocombustíveis, a partir dos quais se constituem excepções à obrigatoriedade de incorporação e de venda às entidades que introduzam gasóleo rodoviário no consumo.
DR 24 SÉRIE I de 2010-02-04 Decreto-Lei n.º 10/2010
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Estabelece o regime jurídico a que está sujeita a gestão de resíduos das explorações de depósitos minerais e de massas minerais, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/21/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, relativa à gestão dos resíduos das indústrias extractivas
DR 24 SÉRIE I de 2010-02-04 Portaria n.º 72/2010
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Estabelece as regras respeitantes à liquidação, pagamento e repercussão da taxa de gestão de resíduos e revoga a Portaria n.º 1407/2006, de 18 de Dezembro.
DR 24 SÉRIE I de 2010-02-04 Portaria n.º 73/2010
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Cria a Comissão de Acompanhamento da Iniciativa Novas Oportunidades e do Sistema Nacional de Qualificações e define a sua composição, competências e regras gerais de funcionamento.
DR 24 SÉRIE I de 2010-02-04 Aviso n.º 14/2010
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 14 de Dezembro de 2009, a República Portuguesa depositado junto da Organização Mundial de Propriedade Intelectual o seu instrumento de ratificação do Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996.
DR 24 SÉRIE I de 2010-02-04 Aviso n.º 15/2010
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 14 de Dezembro de 2009, a República Portuguesa depositado, junto da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, o seu instrumento de ratificação do Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996.
